Proposta cria opção para superendividado quitar débitos sem decretar falência

Enquete

O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Obrigações do Dia

  • 24/novembro/2017
  • COFINS.
  • PIS/Pasep
  • IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados

Indicadores Econômicos

Moedas - 24/11/2017 10:02:00
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,233
  • 3,235
  • Paralelo
  • 3,150
  • 3,370
  • Turismo
  • 3,100
  • 3,360
  • Euro
  • 3,834
  • 3,836
  • Iene
  • 0,029
  • 0,029
  • Franco
  • 3,292
  • 3,293
  • Libra
  • 4,303
  • 4,306
  • Ouro
  • 134,340
  •  
Mensal - 22/11/2017
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,02
  • 0,37
  • Ipc/Fipe
  • 0,02
  • 0,32
  • Ipc/Fgv
  • -0,02
  • 0,24
  • Igp-m/Fgv
  • 0,47
  • 0,20
  • Igp-di/Fgv
  • 0,62
  • 0,10
  • Selic
  • 0,64
  • 0,64
  • Poupança
  • 0,55
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,58
  • 0,58
  • TR
  • -
  • -

Uma proposta que deve começar a ser discutida nesta semana no Senado cria uma opção para que pessoas com dívidas que ultrapassem ou que estejam próximas de ultrapassar a sua capacidade de pagamento possam garantir uma renda mínima mensal. O texto do projeto prevê uma fase prévia à chamada insolvência civil, decretada toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor.

A exemplo da insolvência, o replanejamento das dívidas deve ser requerido a um juiz e prevê uma série de condições para que o superendividado quite seus débitos sem comprometer sua sobrevivência. Entre elas estão a necessidade de o devedor comprovar a situação de "vulnerabilidade financeira", ou seja, quando o "endividamento ultrapassar ou ameaçar seriamente ultrapassar o valor dos seus bens penhoráveis".

Os benefícios previstos são, além da preservação de uma renda mínimo, condições especiais para renegociar as dívidas, a dilação do prazo de pagamento em até cinco anos e, ao fim deste prazo, a suspensão do débito que ainda restar.

Segundo o autor da proposta, senador Fernando Bezerra (PMDB-PE), o objetivo é permitir que pessoas físicas tenham oportunidades semelhantes a de empresas que entram com processo de falência para recuperação judicial. "É importante até para o credor que o consumidor, mesmo endividado, tenha condições de se recuperar e volte a ter condições de retornar ao mercado consumidor", afirmou o senador, que disse se inspirar em legislações já existentes em países como França e Estados Unidos.

Segundo o dado mais recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o porcentual de famílias que declararam não ter como pagar suas dívidas chegou a 10,1% em agosto, o seu maior patamar desde janeiro de 2010.

Para o consultor de finanças pessoais Emerson Weslei Dias, a proposta é positiva ao dar mais oportunidades a pessoas de boa fé, mas ele vê alguns pontos que, na prática, podem inviabilizar uma maior adesão. "Você tem a questão de uma pessoa já endividada ter que recorrer a um advogado. Embora a lei permita que a própria pessoa possa fazer o requerimento, muitas vezes, mesmo que algo simples, isso é delegado e representa mais um gasto", afirmou.

Segundo Dias, o crédito facilitado nos últimos anos demonstrou a falta de controle de boa parte dos consumidores. "Muitas vezes a questão do superendividado é comportamental, não está ligado aos rendimentos. A questão não se resolve com lei, se resolve com tratamento", disse.

O superintendente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Nival Martins, afirma que o replanejamento da dívida não pode ser utilizado como instrumento para que o endividado se livre dos débitos, mas sim tenha capacidade de pagar. "O interesse maior do credor sempre é que receber", afirma. "Esse tipo de instituto não pode ser uma concessão de privilégios, para não inviabilzar os pagamentos, mesmo que de forma parcelada."

Procurada, a Febraban disse que não se manifestaria sobre proposta ainda discussão.


Fonte: Uol.com.br

Site desenvolvido pela TBrWeb  (XHTML / CSS)
PMRH Consulting  |  Rua Salesópolis 582, Jardim Alto da Barra - Campinas SP  |  Fone 19. 3325 6100