Estado de calamidade: Prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogado.

ATENÇÃO! Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do mês de MAIO/2020, conforme Portaria do Ministério da Economia nº 245, de 15 de junho de 2020. O novo vencimento é 20/11/2020.

Portanto, os valores relativos ao período de apuração 05/2020, que deveriam ser pagos até 19/06/2020, poderão ser pagos até 20/11/2020, junto com as contribuições referentes ao mês de outubro.

Segue a tabela com os meses que tiveram prorrogação no prazo de recolhimento:

PA VENCIMENTO ATUAL NOVO VENCIMENTO
03/2020 ATÉ 20/04/2020 ATÉ 20/08/2020
04/2020 ATÉ 20/05/2020 ATÉ 20/10/2020
05/2020 ATÉ 19/06/2020 ATÉ 20/11/2020

 

As instruções para emissão do DARF com os tributos prorrogados podem ser consultadas na Nota Orientativa DCTFWeb.

O eSocial Informa que está trabalhando para ajustar a DCTFWeb para emitir DARF com os novos vencimentos. Em breve, os tributos prorrogados serão gerados já com as novas datas.

Fonte: eSocial - publicado: 17/06/2020 12h33