Foram estabelecidas as situações em que as Microempresas e EPP,s, por sua natureza, não estarão sujeitas ao benefício da dupla visita, quando fiscalizadas. Dessa forma, o referido benefício, não será aplicado quando constatado:...
A tabela de salários de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2021, observará os valores ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a COVID-19 para fins d...
O Grupo de Trabalho (GT) COVID-19, do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou a Nota Técnica nº 20/2020, por meio da qual "insta que empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalha...
A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) divulgou a Nota Técnica SEI nº 53797/2020, orientando os Auditores Fiscais do Trabalho quanto aos efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jo...
Foi definido que a adoção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) será obrigatória a partir das 8 horas de: a) 10 de maio de 202...
Tendo em vista as recentes alterações na legislação previdenciária, dentre as quais aquelas promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma previdenciária), a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou alg...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 2 competências (novembro e dezembro/2020), a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realiz...
Foram publicadas no Portal do eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), as notícias/agenda de implantação da Nota Técnica nº 19 (NT 19) e da nova versão S-1.0, nos s...