Foi aprovado o auxílio emergencial 2021, a ser pago em 4 parcelas mensais, aos trabalhadores beneficiários dos auxílios emergenciais anteriores (de R$ 600,00 e de R$ 300,00), elegíveis no mês de dezembro/2...
De acordo com o § 2º-B da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, quem recebeu o auxílio emergencial no ano-calendário de 2020 e outros rendimentos tributáveis ac...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 2 competências (março e abril/2021), a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios, por falta de realizaç...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia, cujo prazo de adesão para negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União ...
Os calendários de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao exercício 2020/2021 foram alterados, e passam...
A Receita Federal do Brasil (RFB) expediu novas normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujos principais pontos destacamos...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) - antigo Ministério do Trabalho, divulgou a tabela de faixas de salários médios para cálculo do valor do seguro-desemprego no ano de 2021. Assim, para obtenção do valor do be...
Foram estabelecidas as situações em que as Microempresas e EPP,s, por sua natureza, não estarão sujeitas ao benefício da dupla visita, quando fiscalizadas. Dessa forma, o referido benefício, não será aplicado quando constatado:...
A tabela de salários de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2021, observará os valores ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o...