Suspensão do contrato de trabalho (Revogação) Com a publicação da MP 927/2020, instituiu-se que durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspens...
MP 927/2020 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do Coronavírus A referida MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública,...
Medidas para proteger empregos e distribuir renda Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negoc...
Em decorrência do estado de emergência pública, resultante da pandemia do coronavírus (COVID-19), serão interrompidas, por até 120 dias, as seguintes rotinas de atualização e manutenção de benefícios administr...
Férias coletivas ou individuais Em que pese a previsão de prazo de antecedência de 30 dias para a comunicação das férias por parte do empregador ao empregado, ca...
Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores....
Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 905/2019 , que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou a legislação trabalhista. (Ato CN nº 4/2020 - DOU 1 de 12.02.2020)...
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO) Portaria SEPRT 3.659/2020 ...