Notícias

eSocial - Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa nº 21/2020

23/07/2020 - 17:13

Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trab...

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Conversão da MP 932/2020 em Lei, não mantém a Redução das Alíquotas do Sistema S

16/07/2020 - 10:48

A Medida Provisória 932/2020 havia reduzido as  alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop) em 50% (conforme divulgado aqui) durante os seguint...

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Recontratação de empregado em menos de 90 dias não será considerada fraudulenta

16/07/2020 - 10:48

Durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, seguida de recontratação dentro dos 90 dias subsequentes à data f...

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Governo prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho

16/07/2020 - 10:47

A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, publicou Decreto nº 10.422  que trata da prorrogação dos acordos de redução proporcion...

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Novas regras sobre convenções/acordos coletivos para suspensão contratual ou redução de jornada/salário

08/07/2020 - 11:54

A Lei nº 14.020/2020 , que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, alterou algumas disposições da citada MP relativos ao tipo de documento (acordo individual, acordo coletivo...

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MP 936/2020 é Convertida em Lei e Traz Medidas Trabalhistas Complementares

08/07/2020 - 11:45

A Lei 14.020/2020 (publicada hoje), resultado da conversão da Medida Provisória 936/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de estabelecer medidas complementares para aplicaç...

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Prorrogação dos prazos para redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho

08/07/2020 - 11:45

Com a conversão da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei nº 14.020/2020 , foi determinado que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, ou seja, de março a dezembro/2020, o...

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Prorroga pagamento de PIS, COFINS e Contribuições Previdenciárias de competência de maio/2020

22/06/2020 - 08:54

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Em decorrência da pandemia relacionada ao Coro...

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Estado de calamidade: Prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020

22/06/2020 - 08:53

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogado. ATENÇÃO! Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contr...

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eSocial - estado de calamidade adia entrada do 3º grupo

17/06/2020 - 11:28

O 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. ...

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