O Saque Aniversário é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 01º de outubro de 2019.
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:
|
Limite das faixas de saldo |
Alíquota |
Parcela Adicional |
|
|
até 500 |
50% |
- |
|
|
de 500,01 |
até 1.000 |
40% |
50 |
|
de 1.000,01 |
até 5.000 |
30% |
150 |
|
de 5.000,01 |
até 10.000 |
20% |
650 |
|
de 10.000,01 |
até 15.000 |
15% |
1.150 |
|
de 15.000,01 |
até 20.000 |
10% |
1.900 |
|
acima de 20.000,01 |
5% |
2.900 |
|
Calendário do Saque Aniversário
| Mês do Aniversário | Data do Saque |
| Janeiro e Fevereiro | Abril a Junho/2020 |
| Março e Abril | Maio a Junho/2020 |
| Maio e Junho | Junho a Agosto/2020 |
| Julho | Julho a Setembro/2020 |
| Agosto | Agosto a Outubro/2020 |
| Setembro | Setembro a Novembro/2020 |
| Outubro | Outubro a Dezembro/2020 |
| Novembro | Novembro/2020 a Janeiro/2021 |
| Dezembro | Dezembro/2020 a Fevereiro/2021 |
Atenção!
Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.
Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.
Fonte: CEF