Notícias da semana (23-27/09)
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Carteira de Trabalho Digital A nova Carteira de Trabalho digital, é um documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos... |
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Criado o registro de ponto por exceção Mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, passa a ser permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho... |
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Liberdade Econômica - Lei complexa e avançada e que traz alterações em várias outras normas legais, e que deverá ser observada na aplicação e na interpretação de várias áreas jurídicas... |
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Emissão e anotação na CTPS sofrem alterações A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) passa a ser emitida pelo Ministério da Economia (ME), de preferência por meio eletrônico e obedecendo aos modelos que o citado ministério adotar.... |
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