Prorrogada a vigência da Medida Provisória que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 905/2019 , que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou a legislação trabalhista.


(Ato CN nº 4/2020 - DOU 1 de 12.02.2020)