Revogada a NR 2 - Inspeção prévia do
Ministério do Trabalho
Foi revogada a Norma Regulamentadora nº 2 (NR 2 ), a qual estabelecia que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deveria solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do agora extinto Ministério do Trabalho (MTb).
De acordo com a NR 2 , ora revogada, após realizar a inspeção prévia, o órgão regional do MTb emitia o Certificado de Aprovação de Instalações (CAI), conforme modelo próprio.
(Portaria SEPREVT nº 915/2019 - DOU de 31.07.2019)