Notícias da semana 10-17/02/2020
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Novo valor do salário mínimo e PGMEI Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25. |
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Governo define que ausência ao serviço decorrente do coronavírus é falta justificadaFoi estabelecido que será considerada falta justificada ao serviço público, ou à atividade laboral privada, o período de ausência decorrente, entre outras. |
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NOVA TABELA INSS PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 01/03/2020Embora o novo salário mínimo tenha sido reajustado a partir de 1º de fevereiro de 2020 para R$ 1.045,00, a influência deste reajuste na tabela do INSS só irá refletir a partir de março/2020 |
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Contribuinte Individual e Facultativo - Tabela de Contribuição Veja a nova tabela de Contribuição dos Segurados - Contribuinte Individual E Facultativo |
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Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificadoVersão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores. |
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Prorrogada a vigência da Medida Provisória que instituiu o Contrato de Trablaho Verde e Amarelo Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 905/2019 , que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou a legislação trabalhista. |
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