Notícias

Novas regras sobre convenções/acordos coletivos para suspensão contratual ou redução de jornada/salário

08/07/2020 - 11:54

A Lei nº 14.020/2020 , que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, alterou algumas disposições da citada MP relativos ao tipo de documento (acordo individual, acordo coletivo...

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MP 936/2020 é Convertida em Lei e Traz Medidas Trabalhistas Complementares

08/07/2020 - 11:45

A Lei 14.020/2020 (publicada hoje), resultado da conversão da Medida Provisória 936/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de estabelecer medidas complementares para aplicaç...

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Prorrogação dos prazos para redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho

08/07/2020 - 11:45

Com a conversão da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei nº 14.020/2020 , foi determinado que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, ou seja, de março a dezembro/2020, o...

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Prorroga pagamento de PIS, COFINS e Contribuições Previdenciárias de competência de maio/2020

22/06/2020 - 08:54

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Em decorrência da pandemia relacionada ao Coro...

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Estado de calamidade: Prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020

22/06/2020 - 08:53

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogado. ATENÇÃO! Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contr...

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eSocial - estado de calamidade adia entrada do 3º grupo

17/06/2020 - 11:28

O 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. ...

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PGFN - Suspensão temporária dos atos de cobrança (Covid-19)

17/06/2020 - 11:26

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorr...

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MP sobre suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho é prorrogada

28/05/2020 - 15:03

O Ato do Congresso Nacional nº 44 de 2020, estabelece que a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Institui o Progr...

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Prorrogadas as contribuições ao Sistema S

28/05/2020 - 15:02

Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 932/2020 , que reduziu até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S). ...

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Divulgadas normas sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Certificado de Aprovação (CA)

14/05/2020 - 10:34

Por meio da Portaria SEPRT nº 11.347/2020 , entre outras providências, foram estabelecidos os procedimentos e os requisitos técnicos para: a) avaliação de Equipamentos de Proteç...

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