Notícias

Saque do FGTS poderá ser realizado anualmente

22/08/2019 - 09:03

O Governo federal alterou a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que a conta vinculada do trabalhador no FGTS também poderá ser movimentada nas seguintes situações: a) anualmente, no mê...

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Circular Caixa nº 865/2019 - GRF e GRRF

22/08/2019 - 08:52

Caixa divulga orientação sobre a GRF e GRRF durante período de adequação do eSocial A Caixa Econômica Federal (Caixa) determinou que, durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informaçõ...

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e-CAC - Ajuste de Guia da Previdência Social

22/08/2019 - 08:51

Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica Foi implantada, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS...

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Simples Nacional - Autos de Infração

22/08/2019 - 08:49

Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receb...

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Cessão de mão-de-obra e/ou empreitada

22/08/2019 - 08:48

Retenção Previdenciária   Cessão de mão de obra - Conceito É a colocação à disposiçã...

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Depósito recursal - Novos valores

22/08/2019 - 08:35

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de dep...

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Novo eSocial. O que muda?

22/08/2019 - 08:34

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambie...

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Calendário PIS/Pasep 2019/2020

22/08/2019 - 08:30

Divulgado o calendário para pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2019/2020 Foi divulgado o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020, conforme os ...

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Governo vai modernizar o eSocial

22/08/2019 - 08:15

Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feir...

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TRABALHO DA MULHER

22/08/2019 - 08:14

Determina a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos nela estabelecidos (art. 5º, l). Acrescenta, ainda, ser vedada a diferença de salários, de exercício de fun...

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