Tendo em vista as recentes alterações na legislação previdenciária, dentre as quais aquelas promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma previdenciária), a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou alg...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 2 competências (novembro e dezembro/2020), a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefÃcios por falta de realiz...
Foram publicadas no Portal do eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), as notÃcias/agenda de implantação da Nota Técnica nº 19 (NT 19) e da nova versão S-1.0, nos s...
O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República promulgou a seguinte parte vetada da Lei nº 14.020/2020 que, dentre outros, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre...
Foi publicada, no DOU de 07/07/2020, a Lei nº 14.020/2020, resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória nº 936/2020, que dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal, por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76/2020 , a qual entrará em vigor em 1º.11.2020, aprovaram o novo cronograma simplificado de implantação...
Por meio da Lei nº 14.020/2020 foi regulamentada a conta tipo poupança social digital a ser utilizada tanto para o recebimento de benefÃcios decorrentes da pandemia do coronavÃrus como para a movimentação das conta...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia (SEPRT/RFB), aprovou a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de EscrituraÃ...
Por meio do Decreto nº 10.517/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: ...
Foram prorrogadas novamente as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefÃcios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de que trata a Portaria INSS nº 373/2020 e a Portar...