Notícias

Saques de FGTS e recebimento de benefícios decorrentes do coronavírus por meio de conta tipo poupança social digital

26/10/2020 - 17:33

Por meio da Lei nº 14.020/2020 foi regulamentada a conta tipo poupança social digital a ser utilizada tanto para o recebimento de benefícios decorrentes da pandemia do coronavírus como para a movimentação das conta...

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eSocial - Aprovada nova versão de leiaute

26/10/2020 - 17:29

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia (SEPRT/RFB), aprovou a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escritura...

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Nova prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho

15/10/2020 - 16:52

Por meio do Decreto nº 10.517/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: ...

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Prorrogado novamente prazo para interrupção de rotinas de atualização e manutenção de benefícios perante o INSS

24/09/2020 - 15:02

Foram prorrogadas novamente as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de que trata a Portaria INSS nº 373/2020 e a Portar...

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Propaganda política na empresa Empregador poder disciplinar

22/09/2020 - 10:58

É facultado ao empregador, como titular da empresa, fixar normas reguladoras das condições gerais e específicas do trabalho. É o chamado poder disciplinar (ou regulamentador).  ...

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor

21/09/2020 - 14:48

A Lei nº 14.058/2020 (conversão da Medida Provisória nº 959/2020 ) foi publicada no Diário Oficial da União em 18.09.2020. Desta forma, a Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD)...

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Coronavírus - Fornecimento de máscaras será obrigatório, sob pena de multa

11/09/2020 - 14:57

O Congresso Nacional rejeitou, em parte, o veto parcial à Lei nº 14.019/2020 , na forma que havia sido promulgada pelo Presidente da República em 03.07.2020. Assim, entre as dispos...

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Cronograma eSocial estado de calamidade adia entrada do 3º grupo

04/09/2020 - 15:49

O 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. ...

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Relação de atividades com autorização permanente para trabalho em domingos e feriados - Atualizada

01/09/2020 - 10:26

O Ministério da Economia atualizou a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, a que se refere o art. 68, parágrafo único, da CLT , a qual passa a v...

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MP 944/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento de salários dos empregados foi convertida em Lei

25/08/2020 - 15:19

A Lei nº 14.043/2020 , que é resultante da conversão da Medida Provisória nº 944/2020 , dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emer...

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