Notícias

Benefícios emergenciais previstos na Medida Provisória 936/2020 não poderão ser depositados em conta-salário

14/05/2020 - 10:04

O Governo Federal disciplinou a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal devido ao empregado com contrato de trabalho intermiten...

Leia mais


Benefício Emergencial (BEm) começa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada

14/05/2020 - 10:03

BEm será pago para o trabalhador que tenha feito acordo com o empregador para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho. ...

Leia mais


Portaria 10.486/2020 regulamenta pontos da MP 936

14/05/2020 - 10:00

O Governo Federal editou nesta sexta-feira (24) normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. ...

Leia mais


PGFN esclarece sobre suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos

14/05/2020 - 09:57

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020 , que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação d...

Leia mais


Revogada MP do Contrato Verde e Amarelo

22/04/2020 - 10:04

A Medida Provisória nº 905/2019 , que havia instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterado a legislação trabalhista, foi revogada por Ato do Poder Executivo. Medida Provisória nº 955/2020 - DOU de 20.04.2020 - Ed. Ex...

Leia mais


PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

22/04/2020 - 10:04

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na ...

Leia mais


Transferência do Fundo PIS-PASEP para o Fundo FGTS e Autorização Temporária para Saques do FGTS.

08/04/2020 - 12:21

TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DO FUNDO PIS-PASEP PARA O FUNDO DE FGTS O QUE É O FUNDO PIS-PASEP? Esse fundo é aquele dos depósitos das cotas de...

Leia mais


MP 936 - Redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato - Necessidade de acordo com o sindicato - Hipóteses

08/04/2020 - 10:46

As medidas de redução proporcional da jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, nas hipóteses em que o empregado tenha salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 ou seja portador de diploma...

Leia mais


Coronavírus - Benefício Emergencial garantirá estabilidade ou indenização para empregado

08/04/2020 - 10:44

O empregado que receber o Benefício Emergencial custeado pela União, criado pela Medida Provisória nº 936/2020, terá garantia provisória no emprego (estabilidade), em decorrência da redução da jornada de trabalh...

Leia mais


STF - Redução salarial por acordo individual – Validade 

08/04/2020 - 10:38

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada...

Leia mais