O inÃcio do eSocial para a SST se manteve ainda dentro do calendário de 2021, ficando para Outubro/21, sendo o Grupo 1 postergado por apenas 4 meses (a entrada seria em junho de 2021). ...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe orientações para remarcação de perÃcia médica por interesse do próprio requerente ou que não possam ser realizadas em razão de indisponibilidade de sistema, de...
O governo federal passa a permitir pelos próximos 120 dias, medidas complementares para ajudar empresas no enfrentamento da crise provocada pela Covid-19. Publicada no DOU de 28.04.21, a MP 1.046 traz regras que ...
A Medida Provisória 1.045/21, publicada em 28.04.2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de ...
O uso do sistema (eSocial) é obrigatório desde 08/01/2018 e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhist...
Faculdade do pagamento da contribuição sindical na reforma Trabalhista tem sido contestada na Justiça do Trabalho ...
Foi aprovado o auxÃlio emergencial 2021, a ser pago em 4 parcelas mensais, aos trabalhadores beneficiários dos auxÃlios emergenciais anteriores (de R$ 600,00 e de R$ 300,00), elegÃveis no mês de  dezembro/2...
De acordo com o § 2º-B da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, quem recebeu o auxÃlio emergencial no ano-calendário de 2020 e outros rendimentos tributáveis ac...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 2 competências (março e abril/2021), a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefÃcios, por falta de realizaçÃ...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia, cujo prazo de adesão para negociação dos débitos inscritos em dÃvida ativa da União ...