Notícias

Alterações nas regras e na tributação do Seguro-Desemprego

26/11/2019 - 18:25

Com a vigência da MP 905, os trabalhadores que estiverem em gozo do seguro-desemprego serão considerados segurados obrigatórios da Previdência Social durante todo o período de recebimento do benefício. ...

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Depressão não se enquadra como doença que gera estigma ou preconceito

26/11/2019 - 15:34

Apesar de ser uma doença grave, a depressão não se enquadra como doença estigmatizante ou que gere preconceito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito...

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Alterações sobre a concessão de Vale-Alimentação

26/11/2019 - 15:32

Na vigência da MP 905, qual poderá se estender por até 120 dias, a partir de 12.11.2019, alterou o texto do parágrafo 5º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor que o fornecimento de a...

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Multas - Segurança e Medicina do Trabalho Fevereiro/2020

26/11/2019 - 15:28

A Medida Provisória nº 905/2019 dispõe que os infratores dos dispositivos relativos ao Segurança e Medicina do Trabalho incorrerão na multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A da CLT , nos termos a seguir, o...

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Alterações nas regras para pagamento de Prêmios

26/11/2019 - 15:21

As implementações trazidas pela MP 905 em relação a Lei 13.467/17, tem por objetivo esclarecer que empregadores e trabalhadores, podem fixar os termos e con...

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Valor da Cota - Salário Família

26/11/2019 - 14:54

Até que lei discipline o acesso ao salário-família, o valor da cota deste benefício por filho ou equiparado: a) é de R$ 46,54, e  b) será concedido apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.3...

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Acidente de trajeto não configura mais acidente de trabalho

25/11/2019 - 16:39

A Medida Provisória 905 revogou disposição da Lei 8.213/91 (que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social), que considerava equiparado a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso d...

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TST permite cálculo de hora extra com base em login no sistema

13/11/2019 - 10:31

O Tribunal do Superior do Trabalho aceitou que as horas extras devidas a uma atendente de telemarketing sejam calculadas com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, a 7ª Turma do TST considerou...

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Extinção da contribuição social ocorrerá no dia 01 de janeiro de 2020

13/11/2019 - 10:28

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 12.11.2019, a MP n° 905/2019, que dentre suas disposiçõe...

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Notícias da Semana 04-11/11/2019

11/11/2019 - 11:23

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