Por meio da Portaria SEPRT nº 1.419/2019, foi consolidado o cron...
Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesã...
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões...
Considerando a proximidade do envio de informações ao eSocial em conformidade com a Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdênci...
A Resolução nº 847, de 28 de novembro de 2019, alterou os critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego, determinando que o seu pagamento seja efetuado mediante crédito em conta do benefi...
Com a vigência da MP 905, os trabalhadores que estiverem em gozo do seguro-desemprego serão considerados segurados obrigatórios da Previdência Social durante todo o período de recebimento do benefício. ...
Apesar de ser uma doença grave, a depressão não se enquadra como doença estigmatizante ou que gere preconceito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito...