Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica Foi implantada, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS...
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receb...
Retenção Previdenciária Cessão de mão de obra - Conceito É a colocação à disposiçã...
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de dep...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambie...
Divulgado o calendário para pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2019/2020 Foi divulgado o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020, conforme os ...
Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feir...
Determina a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos nela estabelecidos (art. 5º, l). Acrescenta, ainda, ser vedada a diferença de salários, de exercício de fun...
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exe...
Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota previst...