O Governo Federal editou nesta sexta-feira (24) normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020 , que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação d...
A Medida Provisória nº 905/2019 , que havia instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterado a legislação trabalhista, foi revogada por Ato do Poder Executivo. Medida Provisória nº 955/2020 - DOU de 20.04.2020 - Ed. Ex...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na ...
TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DO FUNDO PIS-PASEP PARA O FUNDO DE FGTS O QUE É O FUNDO PIS-PASEP? Esse fundo é aquele dos depósitos das cotas de...
As medidas de redução proporcional da jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, nas hipóteses em que o empregado tenha salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 ou seja portador de diploma...
O empregado que receber o Benefício Emergencial custeado pela União, criado pela Medida Provisória nº 936/2020, terá garantia provisória no emprego (estabilidade), em decorrência da redução da jornada de trabalh...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada...
Coronavírus - Instituído Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento de salários dos empregados Em virtude da pandemia do Coronavírus, foi instituído o Programa Eme...
A Portaria do Ministério da Economia nº 139 de 2020, prorroga o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos empregadores domésticos, empresas e equiparados a empresas, referentes às com...