Notícias

Revogada MP do Contrato Verde e Amarelo

22/04/2020 - 10:04

A Medida Provisória nº 905/2019 , que havia instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterado a legislação trabalhista, foi revogada por Ato do Poder Executivo. Medida Provisória nº 955/2020 - DOU de 20.04.2020 - Ed. Ex...

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PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

22/04/2020 - 10:04

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na ...

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Transferência do Fundo PIS-PASEP para o Fundo FGTS e Autorização Temporária para Saques do FGTS.

08/04/2020 - 12:21

TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DO FUNDO PIS-PASEP PARA O FUNDO DE FGTS O QUE É O FUNDO PIS-PASEP? Esse fundo é aquele dos depósitos das cotas de...

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MP 936 - Redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato - Necessidade de acordo com o sindicato - Hipóteses

08/04/2020 - 10:46

As medidas de redução proporcional da jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, nas hipóteses em que o empregado tenha salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 ou seja portador de diploma...

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Coronavírus - Benefício Emergencial garantirá estabilidade ou indenização para empregado

08/04/2020 - 10:44

O empregado que receber o Benefício Emergencial custeado pela União, criado pela Medida Provisória nº 936/2020, terá garantia provisória no emprego (estabilidade), em decorrência da redução da jornada de trabalh...

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STF - Redução salarial por acordo individual – Validade 

08/04/2020 - 10:38

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada...

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Coronavírus - Instituído Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento de salários dos empregados

08/04/2020 - 10:36

Coronavírus - Instituído Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento de salários dos empregados Em virtude da pandemia do Coronavírus, foi instituído o Programa Eme...

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Prorrogado prazo para recolhimento do INSS patronal das competências março e abril de 2020

08/04/2020 - 10:35

A Portaria do Ministério da Economia nº 139 de 2020, prorroga o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos empregadores domésticos, empresas e equiparados a empresas, referentes às com...

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Programa Emergencial de manutenção do emprego e renda - Medidas Trabalhistas

06/04/2020 - 08:30

A Medida Provisória 936/2020  (publicada em 01/04/2020), institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamid...

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Prorrogação do prazo de declarações a RFB - IN 1932

06/04/2020 - 08:29

O Ministério da Economia através da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal D...

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