Já é possÃvel aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do BenefÃcio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econô...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo em vista a suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social em decorrência da pandemia do coronavÃrus (COVID-19), autoriza, atÃ...
O Governo Federal disciplinou a operacionalização do pagamento do BenefÃcio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefÃcio emergencial mensal devido ao empregado com contrato de trabalho intermiten...
BEm será pago para o trabalhador que tenha feito acordo com o empregador para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho. ...
O Governo Federal editou nesta sexta-feira (24) normas relativas ao processamento e pagamento do BenefÃcio Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020 , que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CoronavÃrus (COVID-19), considerando a classificação d...
A Medida Provisória nº 905/2019 , que havia instituÃdo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterado a legislação trabalhista, foi revogada por Ato do Poder Executivo. Medida Provisória nº 955/2020 - DOU de 20.04.2020 - Ed. Ex...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dÃvida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na ...
TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DO FUNDO PIS-PASEP PARA O FUNDO DE FGTS O QUE É O FUNDO PIS-PASEP? Esse fundo é aquele dos depósitos das cotas de...
As medidas de redução proporcional da jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, nas hipóteses em que o empregado tenha salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 ou seja portador de diploma...