Com a Reforma Previdenciária, as alÃquotas serão aplicadas de FORMA PROGRESSIVA, incidindo cada alÃquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, e não mais sobre o salário total como é hoje, observando os seguintes va...
O segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá optar por uma das seguintes regras de transição para requerer a sua aposentadoria: Opção 1 - Pontos ...
Até que lei discipline o acesso ao salário-famÃlia, esse benefÃcio será concedido apenas à queles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43, que será corrigida pelo mesmo Ãndice aplicado aos benefÃcios do Regime Geral d...
O segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional, terá direito à aposentadoria especial, desde que comprove o exercÃcio de atividades com efetiva exposição a age...
A aposentadoria especial será concedida ao segurado(a) filiado à Previdência Social até a entrada em vigor da Emenda Constitucional em comento, desde que este comprove: a) o exercÃcio de atividades com efetiva exposição a age...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram nesta terça-feira (14/01) um novo reajuste do salário mÃnimo para o ano de 2020, que será de R$ 1.045,00 por mês, ou sej...
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO) (Vigência a partir de 01.01.2020) Portaria Ministério da Econom...
O Ministério da Economia, através da Portaria 914 de 14.01.2020, fixou em R$ 6.101,06, o teto de pagamento das aposentadorias e benefÃcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mÃ...