Por meio da Resolução CC/FGTS nº 961/2020 , o Conselho Curador do FGTS, alterou algumas regras para parcelamento de débitos do FGTS para determinar, entre outras providências, que: I - aos parcelamentos vigen...
Considerando a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÃrus (covid-19), foram estabelecidas regras excepcionais e transitórias aplicáveis aos empregadores com parcelamentos de débitos para com o FGTS v...
No quadro abaixo, abordamos novamente as medidas adotadas no âmbito do trabalho e as consequências trabalhistas e previdenciárias trazidas por esta pandemia, cujas informações sintetizamos no quadro a seguir: ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional, independente da comprovação de nexo causal laboral, afastando assim a eficácia do artigo 29 da medi...
Já é possÃvel aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do BenefÃcio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econô...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo em vista a suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social em decorrência da pandemia do coronavÃrus (COVID-19), autoriza, atÃ...
O Governo Federal disciplinou a operacionalização do pagamento do BenefÃcio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefÃcio emergencial mensal devido ao empregado com contrato de trabalho intermiten...
BEm será pago para o trabalhador que tenha feito acordo com o empregador para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho. ...
O Governo Federal editou nesta sexta-feira (24) normas relativas ao processamento e pagamento do BenefÃcio Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020 , que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CoronavÃrus (COVID-19), considerando a classificação d...