Os calendários de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao exercício 2020/2021 foram alterados, e passam...
A Receita Federal do Brasil (RFB) expediu novas normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujos principais pontos destacamos...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) - antigo Ministério do Trabalho, divulgou a tabela de faixas de salários médios para cálculo do valor do seguro-desemprego no ano de 2021. Assim, para obtenção do valor do be...
Foram estabelecidas as situações em que as Microempresas e EPP,s, por sua natureza, não estarão sujeitas ao benefício da dupla visita, quando fiscalizadas. Dessa forma, o referido benefício, não será aplicado quando constatado:...
A tabela de salários de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2021, observará os valores ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a COVID-19 para fins d...
O Grupo de Trabalho (GT) COVID-19, do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou a Nota Técnica nº 20/2020, por meio da qual "insta que empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalha...
A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) divulgou a Nota Técnica SEI nº 53797/2020, orientando os Auditores Fiscais do Trabalho quanto aos efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jo...
Foi definido que a adoção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) será obrigatória a partir das 8 horas de: a) 10 de maio de 202...