Notícias

COVID-19 - Obrigatoriedade de emissão de CAT

23/12/2020 - 11:22

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a COVID-19 para fins d...

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Recomendações do Ministério Público do Trabalho Coronavírus - Nota Técnica nº 20/2020

23/12/2020 - 11:02

O Grupo de Trabalho (GT) COVID-19, do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou a Nota Técnica nº 20/2020, por meio da qual "insta que empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalha...

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Efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada/salário - Férias e Aviso Prévio

23/12/2020 - 10:51

A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) divulgou a Nota Técnica SEI nº 53797/2020, orientando os Auditores Fiscais do Trabalho quanto aos efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jo...

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EFD-Reinf - Grupos 3 e 4 têm data de início definida

23/12/2020 - 10:42

Foi definido que a adoção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) será obrigatória a partir das 8 horas de: a) 10 de maio de 202...

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Disciplinadas contribuições para empregos simultâneos e complementação do salário-mínimo

11/12/2020 - 08:58

Tendo em vista as recentes alterações na legislação previdenciária, dentre as quais aquelas promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma previdenciária), a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou alg...

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Prorrogada a interrupção de bloqueio, suspensão e cessação de benefícios por falta da comprovação de vida

11/12/2020 - 08:47

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 2 competências (novembro e dezembro/2020), a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realiz...

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eSocial - Divulgada agenda de implantação da NT 19/2020 e da nova versão S-1.0

12/11/2020 - 09:13

Foram publicadas no Portal do eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), as notícias/agenda de implantação da Nota Técnica nº 19 (NT 19) e da nova versão S-1.0, nos s...

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Derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento

12/11/2020 - 09:07

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República promulgou a seguinte parte vetada da Lei nº 14.020/2020 que, dentre outros, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre...

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13º Salário - Redução de Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho

28/10/2020 - 08:56

Foi publicada, no DOU de 07/07/2020, a Lei nº 14.020/2020, resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória nº 936/2020, que dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção...

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eSocial - Divulgado o novo cronograma simplificado

27/10/2020 - 08:53

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal, por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76/2020 , a qual entrará em vigor em 1º.11.2020, aprovaram o novo cronograma simplificado de implantação...

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