Notícias

PGFN - Suspensão temporária dos atos de cobrança (Covid-19)

17/06/2020 - 11:26

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorr...

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MP sobre suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho é prorrogada

28/05/2020 - 15:03

O Ato do Congresso Nacional nº 44 de 2020, estabelece que a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Institui o Progr...

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Prorrogadas as contribuições ao Sistema S

28/05/2020 - 15:02

Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 932/2020 , que reduziu até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S). ...

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Divulgadas normas sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Certificado de Aprovação (CA)

14/05/2020 - 10:34

Por meio da Portaria SEPRT nº 11.347/2020 , entre outras providências, foram estabelecidos os procedimentos e os requisitos técnicos para: a) avaliação de Equipamentos de Proteç...

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Regras sobre parcelamento de débitos ordinários do FGTS são alteradas

14/05/2020 - 10:31

Por meio da Resolução CC/FGTS nº 961/2020 , o Conselho Curador do FGTS, alterou algumas regras para parcelamento de débitos do FGTS para determinar, entre outras providências, que: I - aos parcelamentos vigen...

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Coronavírus - Parcelamento de FGTS tem regras excepcionais e transitórias aprovadas

14/05/2020 - 10:29

Considerando a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), foram estabelecidas regras excepcionais e transitórias aplicáveis aos empregadores com parcelamentos de débitos para com o FGTS v...

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Coronavírus - Consequências Trabalhistas e Previdenciárias

14/05/2020 - 10:28

No quadro abaixo, abordamos novamente as medidas adotadas no âmbito do trabalho e as consequências trabalhistas e previdenciárias trazidas por esta pandemia, cujas informações sintetizamos no quadro a seguir:  ...

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Covid-19 - Doença ocupacional

14/05/2020 - 10:14

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional, independente da comprovação de nexo causal laboral, afastando assim a eficácia do artigo 29 da medi...

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Coronavírus - Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm

14/05/2020 - 10:07

Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econô...

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Autorizada a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença

14/05/2020 - 10:05

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo em vista a suspensão do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), autoriza, at...

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