Notícias

Derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento

12/11/2020 - 09:07

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República promulgou a seguinte parte vetada da Lei nº 14.020/2020 que, dentre outros, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre...

Leia mais


13º Salário - Redução de Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho

28/10/2020 - 08:56

Foi publicada, no DOU de 07/07/2020, a Lei nº 14.020/2020, resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória nº 936/2020, que dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção...

Leia mais


eSocial - Divulgado o novo cronograma simplificado

27/10/2020 - 08:53

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal, por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76/2020 , a qual entrará em vigor em 1º.11.2020, aprovaram o novo cronograma simplificado de implantação...

Leia mais


Saques de FGTS e recebimento de benefícios decorrentes do coronavírus por meio de conta tipo poupança social digital

26/10/2020 - 17:33

Por meio da Lei nº 14.020/2020 foi regulamentada a conta tipo poupança social digital a ser utilizada tanto para o recebimento de benefícios decorrentes da pandemia do coronavírus como para a movimentação das conta...

Leia mais


eSocial - Aprovada nova versão de leiaute

26/10/2020 - 17:29

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia (SEPRT/RFB), aprovou a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escritura...

Leia mais


Nova prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho

15/10/2020 - 16:52

Por meio do Decreto nº 10.517/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: ...

Leia mais


Prorrogado novamente prazo para interrupção de rotinas de atualização e manutenção de benefícios perante o INSS

24/09/2020 - 15:02

Foram prorrogadas novamente as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de que trata a Portaria INSS nº 373/2020 e a Portar...

Leia mais


Propaganda política na empresa Empregador poder disciplinar

22/09/2020 - 10:58

É facultado ao empregador, como titular da empresa, fixar normas reguladoras das condições gerais e específicas do trabalho. É o chamado poder disciplinar (ou regulamentador).  ...

Leia mais


Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor

21/09/2020 - 14:48

A Lei nº 14.058/2020 (conversão da Medida Provisória nº 959/2020 ) foi publicada no Diário Oficial da União em 18.09.2020. Desta forma, a Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD)...

Leia mais


Coronavírus - Fornecimento de máscaras será obrigatório, sob pena de multa

11/09/2020 - 14:57

O Congresso Nacional rejeitou, em parte, o veto parcial à Lei nº 14.019/2020 , na forma que havia sido promulgada pelo Presidente da República em 03.07.2020. Assim, entre as dispos...

Leia mais